O Ministério Público Estadual confirmou nesta sexta-feira, 19, que apresentou denúncia contra os pais da adolescente de 13 anos que pediu socorro a um amigo pelas...
“Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando estar configurada a...
