POLÍTICA 2a1c45
STF anula mandato de Lázaro Botelho e outros seis deputados com nova regra das sobras eleitorais 5z2hv
Decisão tem efeito imediato e muda a composição da Câmara dos Deputados; TER-TO realiza nova totalização dos votos na próxima segunda-feira, 9
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 14, o acórdão que modifica a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais, alterando o resultado das eleições proporcionais de 2022 e impactando diretamente o Tocantins. Entre os sete deputados federais que perderão o mandato está Lázaro Botelho (PP-TO), parlamentar de longa trajetória política no Estado.
A decisão, tomada em março e agora oficializada com a publicação do acórdão, determina a aplicação retroativa da nova regra, o que gerou efeitos imediatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou os tribunais regionais para que procedam à recontagem dos votos com base no novo critério.
A antiga norma só permitia que partidos com ao menos 80% do quociente eleitoral concorressem às vagas remanescentes. O STF, no entanto, entendeu que essa exigência feria o princípio da representatividade e, portanto, declarou sua inconstitucionalidade. Com a nova interpretação, todos os partidos am a disputar as sobras, independentemente do número de votos alcançados.
Com isso, Lázaro Botelho, que havia conquistado seu mandato sob a vigência da norma anterior, será substituído por Tiago Dimas (Podemos-TO), que retorna à Câmara. A medida revoga trechos do Código Eleitoral e de resoluções do TSE, abrindo espaço para legendas menores e alterando a composição da bancada federal.
TER-TO prepara reprocessamento dos votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TER-TO) confirmou ter recebido a notificação do TSE na última terça-feira, 3, e iniciou de imediato os procedimentos para a retotalização dos votos. Uma comissão apuradora foi formada e realizará a cerimônia de reprocessamento nesta segunda-feira, 9, às 10h, na sede do TER-TO, em Palmas.
Segundo o edital de convocação, assinado pelo presidente da comissão, juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o evento será público. O resultado da nova totalização será enviado ao TSE, que procederá com a diplomação dos novos parlamentares.
Lázaro Botelho
Com a nova configuração, o Tocantins se despede de Lázaro Botelho, político veterano do Progressistas (PP), que ao longo dos anos construiu uma sólida atuação em Brasília. Botelho havia retornado à Câmara em 2022 e integrava a bancada do agronegócio, com forte base eleitoral em Araguaína.
A anulação de seu mandato ocorre no contexto de uma reinterpretação constitucional considerada histórica pelo STF. O voto vencedor foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que argumentou que manter mandatos com base em norma inconstitucional “seria legitimar uma distorção eleitoral”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ficou vencida no julgamento.
Mandatos afetados
Além de Lázaro Botelho, outros seis parlamentares também perdem seus mandatos. Veja abaixo a lista completa:
Perdem o mandato:
– Augusto Puppio (MDB-AP)
– Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
– Lázaro Botelho (PP-TO)
– Lebrão (União Brasil-RO)
– Professora Goreth (PDT-AP)
– Silvia Waiãpi (PL-AP)
– Sonize Barbosa (PL-AP)
Assumem o mandato:
– Aline Gurgel (Republicanos-AP)
– Paulo Lemos (PSOL-AP)
– André Abdon (PP-AP)
– Professora Marcivania (PCdoB-AP)
– Tiago Dimas (Podemos-TO)
– Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
– Rafael Fera (Podemos-RO)
A íntegra do acórdão já está disponível no portal do STF. A expectativa agora gira em torno da cerimônia de segunda-feira, que marcará oficialmente a nova configuração da representação do Tocantins na Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Tocantins)
(Foto: Divulgação-assessoria)
