Plenário virtual1 ano atrás
STF anula eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2025/2026 m251h
Maioria da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, sobre inconstitucionalidade da emenda 48/2022, que elegeu duas mesas diretoras em 2023 para os biênios...
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